Considerados ecossistemas costeiros, de transição entre os ambientes terrestres e marinhos, os manguezais são característicos de regiões tropicais e subtropicais, sendo berçários da vida marinha e uma das principais fontes na absorção de carbono da atmosfera. Ele está presente em enseadas, margens das baías, lagunas e na foz de rios.
Por muitos anos foi um ecossistema negligenciado e degradado, em função da falta de seu conhecimento mais aprofundado, de legislações específicas para sua proteção e por ser, ainda hoje, fonte de preconceito devido sua aparência diferenciada (lamacenta) e seu cheiro forte e característico, por causa da presença de enxofre no processo de decomposição.
Com o progredir dos anos surgiram pesquisas científicas, atentas para esse importante bem natural, assim, com o esclarecimento dos imensuráveis serviços ambientais que os manguezais nos oferecem, iniciou-se variados processos de mobilizações em prol da construção de mecanismos para sua defesa. Porém, ao longo dessa trajetória, muita área de mangue se perdeu, sendo desmatada ou aterrada. Estima-se que 25% desse ecossistema tenha desaparecido do país, em função, principalmente, da carcinicultura, do crescimento e desenvolvimento costeiro desordenado e do acúmulo de lixo.
Hoje, em ordem superior de respaldo legal, temos o Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, que em seu Art. 4ª, incisos VI e VII, considera as restingas e os manguezais como Áreas de Preservação Permanente (APP). Essa adequação realizada evita, desde o referido marco legal, que as intervenções nessas localidades sejam realizadas à revelia.
O Brasil, hoje, apresenta uma extensão de aproximadamente 14.000 km² de áreas de mangue, ao longo de sua costa, desde o litoral de Laguna, no Estado de Santa Catarina, ao Cabo Orange, no Estado do Amapá (Figura 1). Desta extensão, o equivalente a 12.114 km² está distribuído em 120 Unidades de Conservação, o que corresponde a 87% do ecossistema (ICMBIO, 2018).
Figura 1 – Distribuição espacial dos manguezais na zona costeira do território brasileiro
Fonte: IBGE, IBAMA e ICMbio, 2023.
Ainda que o país tenha regulamentado alguns aparatos legais, que assegurem a preservação e conservação dos manguezais por meio da abordagem de áreas protegidas, gestão sustentável, educação ambiental e projetos de restauração de manguezais, existem muitas barreiras institucionais e operacionais que ainda impedem a efetiva proteção desse ecossistema. Neste sentido vale trazer para a reflexão o lobby do setor imobiliário, que acaba influenciando tomadas de decisões para beneficiar interesses de pequenos grupos e que, normalmente, vão na contramão defesa ambiental; a pesca insustentável, vide as com redes de arrasto puxada por embarcações motorizadas, sendo uma prática altamente destrutiva; e a falta de saneamento básico, causando deposição inadequada de poluentes industriais e domésticos, afetando a saúde dos mangues juntamente com suas espécies.
Todos esses desafios que o ecossistema enfrenta, sejam eles causados por ameaças diretas ou indiretas, alteram o seu pleno desenvolvimento e as suas contribuições ambientais, sociais e econômicas. A conservação dos manguezais é fundamental para a manutenção da biodiversidade marinha; proteção costeira, contra os intemperismos físicos e químicos; mitigação das mudanças climáticas, por serem filtros naturais, removendo poluentes e outros sedimentos das águas, e apresentar um elevado armazenamento de carbono; e por seu importante papel social, de favorecer alimento e renda às inúmeras comunidades costeiras que dependem diretamente desse ecossistema. Assim, para sua efetiva proteção é necessário fazer cumprir a lei, exigindo das autoridades que detém o poder de fiscalização a execução dos aparatos legais.
Comente, queremos ouvir você.
Acreditamos que a troca é fundamental para evolução da nossa consciência.
O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *